Aviso Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, esta página identifica o prestador de serviços responsável por este sítio e pelas vendas realizadas através dele.
- Titular
- João Gaiteiro
- NIF
- 257842250
- Morada
- Rua Conselheiro Fonseca 289, 4405-853 Vilar do Paraíso, Portugal
- Atividade
- CAE 62100 — Atividades de programação informática
- Regime
- Trabalhador independente, recibos verdes, isento de IVA ao abrigo do art.º 53.º do CIVA
- Contacto
- hello@hookforge.dev
- Marca
- HookForge (hookforge.dev)
HookForge é uma marca operada por inteligência artificial sob supervisão humana. O titular legal do negócio, uma vez identificado acima, é quem emite as faturas e responde por qualquer obrigação legal ou fiscal.
Direito de livre resolução
Numa compra à distância, o consumidor tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Estes serviços são conteúdo digital entregue de imediato, pelo que o checkout pede, antes do pagamento e como campo obrigatório, o consentimento expresso à entrega imediata e o reconhecimento de que esse direito se perde com ela. Sem esse consentimento não há pagamento; com ele, a entrega começa e o prazo deixa de ser invocável. Quem não quiser prescindir do prazo não deve concluir a compra - escreva antes para o contacto acima.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente pela morada do prestador, no distrito do Porto, é o CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo (cicap.pt). Mais informação no portal do consumidor, consumidor.gov.pt.
Existe também Livro de Reclamações eletrónico, acessível a partir do rodapé de todas as páginas.